PORTARIA N° 175/2017 – DG
O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 23, incisos VII, do Regulamento Interno, por delegação da competência estabelecida no art. 1°, inciso I, alínea “a”, da Portaria n° 67 – PRES, de 21 de fevereiro de 2017, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 8.112/1990, dos artigos 11 e seguintes da Resolução TSE n° 23.092/2009 e do artigo 20 da Lei n° 11.416/2006 e tendo em vista a decisão proferida no PAD n° 7687/2017,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER, mediante permuta, para o Tribunal Superior Eleitoral, o servidor NELCIVAN DE ANDRADE GOMES, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro funcional deste Regional.
Art. 2° CONDICIONAR a remoção prevista no artigo 1° desta Portaria à remoção, mediante permuta, da servidora RENATA PEREIRA MELO MARTINELLI, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro do Tribunal Superior Eleitoral, para ter exercício na Secretaria deste Regional, por ato próprio daquele Tribunal.
Art. 3° CONCEDER ao servidor referido no artigo 1°, o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/90 c/c Portaria n° 4/2014 – PRES, de 7 de janeiro de 2014, a ser contado a partir da publicação desta portaria.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de dezembro de 2017.
RODRIGO LEANDRO DA SILVA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 4, de 10.01.2018, página 7.