Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 31/2017 – DG

O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso VII, do Regulamento Interno, por delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso I, alínea “a”, da Portaria n° 67 - PRES, de 21 de fevereiro de 2017, com fulcro no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 8.112/1990, no art. 20 da Lei n° 11.416/2006, nos artigos 11 e 12 da Resolução TSE n° 23.092/2009,

CONSIDERANDO a instrução do PAD n° 515/2017,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER, mediante permuta, para a 27ª Zona Eleitoral de Júlio de Castilhos/RS, o servidor IGOR DA SILVA BARROS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, com efeitos a partir de 1° de março de 2017, com licença-trânsito de 20 (vinte) dias.

Art. 2° O desligamento do servidor dependerá da remoção, para este Tribunal, e por ato do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, do servidor MIGUEL GONÇALVES PEREZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ter exercício na 96ª Zona Eleitoral de Itajá/GO.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 24 de fevereiro de 2017.

RODRIGO LEANDRO DA SILVA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 38, de 03.03.2017, páginas 3 e 4.