PORTARIA N° 259/2015 - DG
A Diretora-Geral em Substituição, de Ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fulcro no artigo 23, incisos VII e XXVI, da Resolução TRE/GO n° 113/2007 – Regulamento Interno,
CONSIDERANDO a recomendação do Serviço Médico deste Tribunal, contida no PAD 3324/2015;
CONSIDERANDO a pintura que está ocorrendo na Ala B, do Prédio Anexo I deste Tribunal;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir medidas de segurança e saúde do trabalho aos servidores, estagiários e prestadores de serviço que atuam no âmbito desta Justiça Eleitoral de Goiás,
RESOLVE:
Art. 1° Dispensar do trabalho, no dia 22 de maio de 2015, os servidores e demais colaboradores que laboram no térreo, 1°, 2° e 3° andares, Ala B, do Prédio Anexo I, em decorrência da realização dos trabalhos de pintura.
Art. 2° Os prazos processuais, que se encerram no dia 22 de maio de 2015, ficarão automaticamente prorrogados para segunda-feira, dia 25 de maio de 2015.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Goiânia, 22 de maio de 2015.
FLÁVIA DE CASTRO DAYRELL
Diretora-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 87, de 25.05.2015, páginas 14 e 15.