PORTARIA N° 193/2015 - DG
O Diretor-Geral em substituição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n° 113/2007 – Regulamento Interno;
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3° da Portaria PRES n° 68, de 14 de fevereiro de 2008;
CONSIDERANDO o disposto no § 2° do art. 7° da Resolução TSE n° 21.832/2004;
CONSIDERANDO a indicação e as informações contidas no PAD n° 1.738/2015,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designada a servidora requisitada VIVIANE MARA BORGES GODOI, para substituir ISAAC PEREIRA LEMES, Chefe de Cartório da 90ª Zona Eleitoral de Abadiânia, nos dias 22 e 23/12/2014, correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n. 5.010/66, em razão de necessidade do serviço.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pela substituta, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Goiânia, 30 de março de 2015.
RODRIGO LEANDRO DA SILVA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 56, de 07.04.2015, página 13.