PORTARIA N° 187/2015 - DG
O Diretor-Geral em substituição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 23, incisos VII e XIII, da Resolução TRE/GO n° 113/2007 – Regulamento Interno;
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3° da Portaria PRES n° 68, de 14 de fevereiro de 2008;
CONSIDERANDO o disposto no § 2° do art. 7° da Resolução TSE n° 21.832/2004;
CONSIDERANDO a indicação e as informações contidas no PAD n° 1.860/2015,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designada a servidora requisitada MARIA DE FÁTIMA DE LIMA PAIVA, para substituir LAÉCIO FARLEY SILVA NERES, Chefe de Cartório da 105ª Zona Eleitoral de Campos Belos, no período de 20/12/2014 a 6/1/2015, relativo ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n. 5.010/66, em razão de necessidade do serviço.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pela substituta, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Goiânia, 30 de março de 2015.
RODRIGO LEANDRO DA SILVA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 56, de 07.04.2015, página 11.