PORTARIA N° 115/2015 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n° 113/2007 – Regulamento Interno;
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3° da Portaria PRES n° 68, de 14 de fevereiro de 2008;
CONSIDERANDO o disposto no § 2° do art. 7° da Resolução TSE n° 21.832/2004;
CONSIDERANDO a indicação e as informações contidas no PAD n° 777/2015,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designada a servidora requisitada IDÊ MARLY LOPES, para substituir RENATO LUCAS LOPES, Chefe de Cartório da 50ª Zona Eleitoral de Uruaçu, no período de 20 a 31/12/2014, relativo ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n° 5.010/66, em razão de necessidade do serviço.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pela substituta, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Goiânia, 19 de fevereiro de 2015.
RODRIGO LEANDRO DA SILVA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 34, de 26.02.2015, página 15.