PORTARIA N° 094/2015 - DG
O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n° 113/2007,
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n° 8112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3°, inciso IX, da Portaria PRES n° 68, de 14 de fevereiro de 2008;
CONSIDERANDO a decisão da douta Presidência, exarada no PAD n° 7.692/2014;
CONSIDERAND a indicação e as informações contidas no PAD n° 674/2015,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado o servidor Fabrício Gomes de Brito, lotado na 57ª Zona Eleitoral de Itauçu, para substituir Rubens Mariano na Cruz, Chefe de Cartório da 93ª Zona Eleitoral de Joviania, nos dias 29 e 30/12/2014, relativos ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n. 5.010/66.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Goiânia, 10 de fevereiro de 2015.
RODRIGO LEANDRO DA SILVA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 31, de 23.02.2015, página 9.