PORTARIA N° 093/2015 - DG
O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n° 113/2007,
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n° 8112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3° da Portaria PRES n° 68, de 14 de fevereiro de 2008;
CONSIDERANDO a decisão da Presidência, exarada no PAD n° 7.713/2014;
CONSIDERANDO a indicação e as informações contidas nos PAD n°s 7793/2014 e 8049/2014,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designada a servidora Márcia Xavier de Azevedo, lotada na 67ª Zona Eleitoral de Leopoldo de Bulhões, para substituir Edson Luiz de Castro Assunção, Chefe de Cartório da 23ª Zona Eleitoral de Orizona, nos dias 22 e 23/12/2014, relativos ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n. 5.010/66, em razão da ausência do titular.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pela substituta, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Goiânia, 10 de fevereiro de 2015.
RODRIGO LEANDRO DA SILVA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 31, de 23.02.2015, página 9.