PORTARIA N° 083/2015 - DG
O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n° 113/2007,
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n° 8112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3°, da Portaria PRES n° 68, de 14 de fevereiro de 2008;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7°, § 2°, da Resolução TSE n° 21.832/2004;
CONSIDERANDO a indicação e as informações contidas no PAD n° 676/2015,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado o servidor requisitado Renato Tavares Santiago Ferreira, para substituir Flávio Soares Ribeiro, Chefe de Cartório da 45ª Zona Eleitoral de Pontalina, no período de 20/12/2014 a 6/1/2015, correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n° 5.010/66, em razão de necessidade do serviço.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Goiânia, 9 de fevereiro de 2015.
RODRIGO LEANDRO DA SILVA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 31, de 23.02.2015, páginas 6.