PORTARIA N° 057/2015 - DG
A Diretora-Geral em substituição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n° 113/2007,
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n° 8112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3°, inciso VI, da Portaria PRES n° 68, de 14 de fevereiro de 2008;
CONSIDERANDO o estabelecido no artigo 7°, § 2°, da Resolução TSE n° 21.832/2004;
CONSIDERANDO a indicação contida no PAD 0148/2015;
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado a servidor requisitado Edson Severino de Oliveira, para substituir Alberto Peres Brambila, Chefe de Cartório da 35° Zona Eleitoral de Valparaíso de Goiás, no período de 22, 23, 29 e 30/12/2014, correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n° 5.010/66.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 21 de janeiro de 2015.
DORY GONZAGA RODRIGUES
Diretor-Geral em Substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 18, de 30.01.2015, páginas 7 e 8.