PORTARIA N° 051/2015 - DG
A Diretora-Geral em substituição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n° 113/2007 - Regulamento Interno;
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n° 8112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3°, inciso VI, da Portaria PRES n° 68, de 14 de fevereiro de 2008;
CONSIDERANDO a indicação e as informações contida no PAD n° 8.162/2014,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designada a servidora Nilce Lene Carvalho Xavier Bandeira, para substituir Zulema de Cássia Gonçalves, Chefe da Seção de Benefícios, nos dias 5 e 6/1/2015, relativos ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n° 5.010/66.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pela substituta, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 16 de janeiro de 2015.
LUCIANA MAMEDE DA SILVA
Diretor-Geral em Substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 11, de 21.01.2015, página 14.