PORTARIA N° 036/2015 - DG
A Diretora-Geral em substituição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n° 113/2007 - Regulamento Interno;
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n° 8112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3°, inciso IX, da Portaria PRES n° 68, de 14 de fevereiro de 2008;
CONSIDERANDO a informação contida no Processo Administrativo Digital n° 118/2015,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado o servidor Sandro José Alves, para substituir Ricardo Moraes Leme de Oliveira, Chefe de Cartório da 6ª Zona Eleitoral de Caiapônia, no período de 29/12/2014 a 6/1/2015, relativo ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n° 5.010/66.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 14 de janeiro de 2015.
LUCIANA MAMEDE DA SILVA
Diretor-Geral em Substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 6, de 15.01.2015, página 13.