Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 030/2015 - DG

A Diretora-Geral em substituição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n° 113/2007 - Regulamento Interno;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n° 8112, de 11 de dezembro de 1990,e nos artigos 1° e 3° inciso VI, da Portaria PRES n° 68, de 14 de fevereiro de 2008;

CONSIDERANDO a informação contida no Processo Administrativo Digital n° 8.123/2014,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designada a servidora Luciana César Vasconcelos, para substituir Flávio Lima de Silva Júnior, Chefe da Seção de Pagamento, no período de 22/12/2014 a 6/1/2015, relativo ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n° 5.010/66.

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 14 de janeiro de 2015.

LUCIANA MAMEDE DA SILVA

Diretor-Geral em Substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 6, de 15.01.2015, página 11.