PORTARIA N° 013/2015 - DG
A Diretora-Geral em substituição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigos 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n° 113/2007 - Regulamento Interno,
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3°, inciso IX, da Portaria PRES n° 68, de 14 de fevereiro de 2008;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7, § 2°, da Resolução TSE n° 21.832/2004;
CONSIDERANDO a indicação contida no PAD n° 7.972/2014,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designada a servidora requisitada, ANA LÚCIA DIAS DE LIMA, para substituir VINÍCIUS DE CASTRO BORGES, Chefe de Cartório da 18ª Zona Eleitoral de Jataí, no dia 19/12/2014, em razão de viagem a serviço pelo titular, bem como no período de 20 a 31/12/2014, correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n° 5.010/66, em razão de necessidade do serviço.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pela substituta, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Goiânia, 9 de janeiro de 2015.
LUCIANA MAMEDE DA SILVA
Diretor-Geral em Substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 6, de 14.01.2015, página 9.