Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 009/2015 - DG

(Revogada pela Portaria-DG 79/2015)

A Diretora-Geral em substituição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigos 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n° 113/2007 - Regulamento Interno;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3°, inciso IX, da Portaria PRES n° 68, de 14 de fevereiro de 2008;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7, § 2°, da Resolução TSE n° 21.832/2004;

CONSIDERANDO a indicação contida no PAD n° 7.955/2014,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado o servidor requisitado, Paulo Sérgio da Silva, para substituir Danielle Vogano de Souza, Chefe do Cartório da 34ª Zona Eleitoral de Anicuns, no período de 20/12/2014 a 2/1/2015, correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n° 5.010/66, em razão de ausência do titular e do substituto automático.

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Goiânia, 9 de janeiro de 2015.

LUCIANA MAMEDE DA SILVA

Diretor-Geral em Substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 6, de 14.01.2015, página 8.