Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N°480/2013 - DG

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 23, incisos VII e XIII, da Resolução TRE-GO n° 113, de 14 de maio de 2007; e 1°, inciso IV, da Portaria PRES n° 295, de 14 de maio de 2013,

CONSIDERANDO o Ofício-Circular n° 5.216 GAB-DB, de 3 de dezembro de 2013, da Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral; e

CONSIDERANDO as indicações formuladas pela Secretaria de Tecnologia da Informação deste Regional, mediante informação desta data,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o servidor ARLLYS FREIRE GOMES para, no âmbito deste Tribunal, desempenhar a função de Fiscal Regional, do contrato que será firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Edital de Licitação TSE n° 93/2013, com vistas à contratação da prestação de serviços de conservação de urnas eletrônicas.

Parágrafo único. Fica, também, DESIGNADO o servidor CLEYTON LUIZ DE MELO EUFRÁSIO, para substituir o Fiscal Regional em suas ausências e impedimentos.

Art. 2° DESIGNAR os chefes de cartório para, no âmbito de cada zona eleitoral e respectivo local de armazenamento de urnas eletrônicas, desempenharem a função de Fiscal Técnico do contrato mencionado no artigo 1°.

§ 1° Ficam também DESIGNADOS os substitutos de cada chefe de cartório, para substituírem os respectivos ficais técnicos, em suas ausências e impedimentos

§ 2° O nome do Fiscal Técnico responsável pelo Local de Armazenamento deverá constar em cada ordem de serviço.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 6 de dezembro de 2013.

FLÁVIA DE CASTRO DAYRELL

Diretor-Geral em substituição

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