PORTARIA Nº 209/2007
O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dispositivo no artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n.º 113 de 14 de maio de 2007, e 1º, item 3, da Portaria TRE/GO nº 264, de 21 de maio de 2007, da douta Presidência,
Considerando a necessidade de padronização dos termos utilizados nos andamentos processuais a serem registrados no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos – SADP3 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
Considerando as orientações do Tribunal Superior Eleitoral, exaradas no Ofício-Circular nº 621 Anexo I, que sugere a nomeação de gestores para a definição e manutenção do glossário de andamentos para as Secretarias Administrativa e Judiciária, Corregedoria Regional Eleitoral e, futuramente, Zonas Eleitorais.
RESOLVE:
Art. 1º Criar o grupo de gestores do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos – SADP3.
Parágrafo único. O grupo será formado por um servidor de cada uma das áreas Administrativa e Judiciária, bem como de representante da Corregedoria Regional Eleitoral, além de seus respectivos substitutos.
Art. 2º Indicar como gestores, titular e substituto, na respectiva ordem, os seguintes servidores:
I - Área Administrativa: Adiel Lopes dos Santos e Jairo Rabelo da Silva
II - Área Judiciária: Luís Adriano Soares de Castro e André Cunha Carvalho dos Santos.
III - Corregedoria Regional Eleitoral: Juliana Saddi e Gizelle de Bastos Vieira Delfino e Castro
Art. 3º O grupo terá como atribuição a alimentação da tabela de andamentos do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos – SADP3.
Art. 4º O grupo poderá, se necessário, receber novas determinações referentes ao Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos – SADP3, após avaliação efetuada pela Secretaria Judiciária deste Tribunal.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 16 dias do mês de agosto do ano de 2007.
Leonardo Sapiência Santos
Diretor-Geral
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