PORTARIA VPCRE N° 2/2015
Constitui comissão de estudos para elaborar proposta de adequação das unidades de primeira instância da Justiça Eleitoral de Goiás ao disposto na Resolução TSE n. 23.422/14.
O Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral de Goiás, Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução TSE n. 23.422/2014, bem como sua competência para processar e relatar os processos de criação e desmembramento de zonas eleitorais, previsto no artigo 20, inciso XIII, alínea e, da Resolução TRE-GO n° 173/2011 (Regimento Interno do TRE-GO),
RESOLVE:
Art. 1° INSTITUIR comissão de estudos para elaborar proposta de adequação das unidades de primeira instância da Justiça Eleitoral ao preceituado no artigo 9° e seguintes da Resolução TSE n. 23.422/2014.
Art. 2° DESIGNAR para compor a comissão os servidores relacionados em anexo, cuja coordenação caberá ao servidor Carlúcio José Vilela, que será substituído, em suas faltas e impedimentos, pela servidora Juliana Saddi Artiaga.
Art. 3° A comissão terá o prazo de quarenta e cinco (45) dias para conclusão dos trabalhos, contados a partir do dia 16 de março de 2015.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral de Goiás, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 41, de 09.03.2015, página 8.