PORTARIA VPCRE N° 9/2013
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, Desembargador Walter Carlos Lemes, no uso de suas atribuicões legais, com fulcro no disposto pelos artigos 143 e seguintes, da Lei n° 8.112/90 e artigo 20, inciso XVIII, da Resolução n° 115/2007 do TRE/GO (Regimento Interno);
CONSIDERANDO o teor do Memorando n° 01/2013 — SEPED, colacionado à fl.72 do processo n° 24.114/2013, por meio do qual o servidor George Costa Rolim Junior solicita desligamento da Comissão criada pela Portaria VPCRE-GO n° 04/2013;
CONSIDERANDO o prazo exiguo para o fim dos trabalhos de apuracao, bem como a necessidade de continuidade da investigacão dos fatos dispostos nos autos n° 24.114/2013;
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR o servidor GEORGE COSTA ROLIM JUNIOR da composição da Comissão criada pela Portaria VPCRE-GO n° 04/2013, em razão de nao mais pertencer ao quadro de servidores lotados na Vice-Presidéncia e Corregedoria.
Art. 2° DESIGNAR o servidor DANIEL BOAVENTURA FRANCA — Técnico Judiciãrio, outrora suplente da Comissão, pata presidir os trabalhos estabelecidos na Portaria VPCRE-GO n° 04/2013.
Art. 3° DESIGNAR o servidor CARLÚCIO JOSE VILELA, Analista Judiciário, lotado na Vice-Presidéncia e Corregedoria, como membro suplente da referida Comissão.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.
Goiânia/GO, 15 de maio de 2013
Publique-se. Intime-se
Des. WALTER CARLOS LEMES
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
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