Serviços prestados pela Secretaria do TRE/GO

Recebimento de documentos endereçados ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Unidade Responsável: Seção de Protocolo e Expedição - telefone: (62) 3920-4102

Informações sobre processos em tramitação ou arquivados no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Unidade responsável: Secretaria Judiciária

Publicação de pautas de julgamento, resoluções e decisões judiciais do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Observação: No período eleitoral, as decisões dos processos de registro de candidatura são publicadas em Sessão de Julgamento e as dos demais processos, no mural da Secretaria Judiciária.

Unidade responsável: Seção de Acórdãos, Resoluções e Documentos Eletrônicos - telefone: (62) 3920-4239

Informações dos horários e dos dias em que estão agendadas as sessões de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Unidade responsável: Assessoria do Tribunal Pleno - telefone: (62) 3920-4182

Relação de processos que serão julgados em uma data determinada.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Unidade responsável: Seção de Acórdãos, Resoluções e Documentos Eletrônicos - telefone: (62) 3920-4239.

Publicação das atas das Sessões do Tribunal Pleno.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Unidade responsável: Assessoria do Tribunal Pleno - telefone: (62) 3920-4182

Emissão de certidões sobre processos em tramitação ou arquivados no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Unidade responsável: Secretaria Judiciária - telefone: (62) 3920-4116

Emissão de certidões contendo informações sobre resultados de eleições.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Unidade responsável: Secretaria Judiciária - telefone: (62) 3920-4210

Emissão de certidões contendo informações sobre a composição dos órgãos partidários anotados no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (estaduais e municipais).

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Unidade responsável: Seção de Gerenciamento de Dados Partidários - telefone: (62) 3920-4230 - e-mail: segdp@tre-go.gov.br

Disponibilização de pesquisa das decisões do TRE-GO, do TSE e dos outros Regionais, bem como da legislação eleitoral.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Observação: O prazo de atendimento das solicitações de pesquisa de jurisprudência e de legislação eleitoral é de até 24 (vinte e quatro) horas, considerados apenas os dias úteis.

Unidade responsável: Seção de Jurisprudência - telefone: (62) 3920-4237

Cadastramento de usuários do módulo externo do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIPex, utilizado obrigatoriamente para remessa à Justiça Eleitoral tanto dos dados referentes à constituição e alteração dos órgãos diretivos partidários, quanto dos dados referentes à indicação dos delegados regionais.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Unidade responsável: Seção de Gerenciamento de Dados Partidários - telefone:(62) 3920-4230

Anotação dos dados referentes à constituição e às alterações dos órgãos de direção partidários regionais e municipais, bem como credenciamento e descredenciamento de delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Observações:

• Legislação aplicável: Resoluções TSE n. 23.093/2009 e 23.282/2010;

• Somente os órgãos de direção nacionais e regionais possuem legitimidade para encaminhar pedidos de anotação ao TRE-GO;

• Somente o Presidente do órgão partidário possui legitimidade para encaminhar credenciamento e descredenciamento de delegados perante o TRE-GO;

• O credenciamento e descredenciamento de delegados municipais serão realizados perante a zona eleitoral competente.

Unidade responsável: Seção de Gerenciamento de Dados Partidários - telefone: (62) 3920-4230.

O partido em formação que tenha interesse em obter certidão de apoiamento mínimo de eleitores no Estado de Goiás, de acordo com o art. 11 da Resolução TSE n. 23.282/10, deverá informar a este Regional a Comissão provisória ou pessoas responsáveis para a apresentação das listas ou formulários de assinaturas e solicitação de certidão de apoiamento perante os cartórios eleitorais.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Unidade responsável: Seção de Gerenciamento de Dados Partidários - telefone: (62) 3920-4230

Cadastramento do presidente do órgão partidário regional no Sistema de Filiação Partidária - FILIAWEB, utilizado obrigatoriamente para a elaboração e encaminhamento das listas de filiação partidária à Justiça Eleitoral.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Observações:

• Legislação aplicável: Resolução TSE n. 23.117/2009 e Provimento CGE n. 02/2010;

• Expirado o prazo de validade do órgão de direção partidária, será cancelada automaticamente a habilitação no Sistema FILIAWEB;

• O presidente do órgão de direção municipal deverá requerer a senha de acesso ao Sistema de Filiação Partidária - FILIAWEB diretamente no cartório eleitoral.

Unidade responsável: Coordenadoria de Supervisão e Orientação da Corregedoria Regional Eleitoral de Goiás - Telefone: (62) 3920-4117 ou 3920-4198

Orientações aos partidos políticos, coligações e candidatos sobre o uso do Sistema de Candidaturas - Módulo Externo - CANDex, utilizado obrigatoriamente para a apresentação dos pedidos de registro de candidaturas.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Unidade responsável: Seção de Gerenciamento de Dados Partidários - telefone: (62) 3920-4230

Divulgação dos dados, fotos e declaração de bens dos candidatos.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Unidade responsável: Seção de Gerenciamento de Dados Partidários - telefone: (62) 3920-4230

Divulgação das peças obrigatórias das prestações de contas anuais dos partidos políticos, a partir do ano-exercício de 2010.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Unidade responsável: Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - telefone: (62) 3920-4200

Divulgação das listagens de doadores e fornecedores declarados de campanhas eleitorais, a partir das eleições de 2004.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Unidade responsável: Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias - telefone: (62) 3920-4200

Dados de resultado das eleições, candidaturas e eleitorado, por categorias específicas.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Unidade responsável: Secretaria Judiciária - telefone: 148 (Tele-Eleitoral)

Publicação anual de revista científica, com abordagem doutrinária e jurisprudencial que enfatiza a temática eleitoral e divulga as principais atividades do TRE-GO.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Unidade responsável: Coordenadoria de Jurisprudência, Legislação e Arquivo - telefone: (62)3920-4221 - e-mail: cjla@tre-go.gov.br

Disponibilização de livros para leitura em várias áreas do conhecimento, principalmente nas áreas de Direito, Informática e Gestão de Pessoas, bem como de jornais e revistas considerados de maior relevância no âmbito nacional.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Unidade responsável: Seção de Biblioteca, Legislação e Arquivo - telefone: (62) 3920-4143 - e-mail: biblioteca@tre-go.gov.br

Denúncia sobre crime ou ilícito; reclamação sobre omissão ou mau funcionamento de serviço afeto à Justiça Eleitoral; sugestão de melhorias de serviço; qualificação do serviço ou atendimento obtido através da Justiça Eleitoral.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Observações:

• é necessária a identificação do requerente, exceto para o elogio;

• Quanto melhor especificar os fatos (serviços) denunciados/reclamados (descrever ou detalhar) melhor será a apuração e o resultado;

• Juntar os documentos que poderão auxiliar na apuração do fato denunciado/reclamado.

Unidade responsável: Ouvidoria Regional Eleitoral

Empréstimo de urnas de lona às associações, sindicatos, conselhos e demais instituições (legalmente constituídas) para realizarem eleições não oficiais.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Observação: O atendimento dependerá de disponibilidade das urnas.

Unidade responsável: Coordenadoria de Material e Patrimônio - telefones: (62) 3920-4170 ou (62) 3920-4171

Cessão, a título de empréstimo, do Sistema Eletrônico de Votação (urna eletrônica e programas), às entidades organizadas que prestem serviços à sociedade, para utilização em eleições não oficiais, propiciando a divulgação do voto informatizado.

FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

Observações:

• Legislação aplicável: Resolução TSE n. 22.685/2007 e na Resolução TRE-GO n. 145/2008;

• Serão indeferidos os pedidos relativos aos pleitos que se realizarem nos 120 (cento e vinte) dias que antecedem as eleições oficiais, bem como nos 30 (trinta) dias anteriores e posteriores ao encerramento do alistamento eleitoral;

• O atendimento do pedido dependerá de disponibilidade orçamentária no TRE-GO;

• Cabe à entidade requerente arcar com os custos relativos a suprimentos, manutenção, reparos, horas extras e diárias (art. 7º da Resolução TRE-GO n. 145/2008);

• O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás analisará as solicitações e decidirá sobre a cessão;

• Caso seja aprovada a eleição não oficial, o Tribunal Regional Eleitoral celebrará o acordo de colaboração com a entidade solicitante.

Unidade responsável: Coordenadoria de Sistemas Eleitorais e Logística - telefones: (62) 3920-4128/3920-4132, e-mail gbsti@tre-go.gov.br

• Promoção de ações de estímulo ao estudo, à pesquisa e à produção científica em matéria eleitoral, por meio de seminários, congressos, simpósios, debates, palestras e outras atividades destinadas ao aprimoramento dos operadores do Direito Eleitoral;

• Promoção de ações institucionais a fim de difundir a educação política para o pleno exercício do voto ético e lisura nas eleições, por meio de programas e parcerias com escolas, partidos políticos e demais instituições sociais;

Horário de atendimento: das 12 às 19 horas

Telefone: (62) 3920-4142

E-mail:eje@tre-go.gov.br

• Disponibilização à sociedade de acervo histórico, físico e digital, referentes à memória da Justiça Eleitoral.

Local: Praça Cívica, 300 - Centro - Goiânia - GO

Horário de abertura: das 12 às 19 horas

Unidade Responsável TRE-GO: Escola Judiciária Eleitoral - telefone: (62) 3920-4142

Oportunidade disponível para complementar o ensino e a aprendizagem profissional e sócio cultural de estudantes de ensino médio e superior mediante oferta de vagas de estágio para atuação nas Unidades do TRE-GO.

FORMAS DE INGRESSO AO ESTÁGIO:

Carga horária do estágio:

• 25 (vinte e cinco) horas semanais para nível superior/profissionalizantes; e

• 20 (vinte) horas semanais para nível médio.

Documentos e requisitos: documentos pessoais, comprovação de matrícula, comprovante de endereço, foto 3x4, documentação de não filiação partidária e declaração de não participação de diretório político.

Normativos: Lei n. 11.788/2008 (Lei dos estágios). Resolução TRE-GO n. 179/2011

Unidade Responsável TRE-GO: Coordenadoria de Pessoal

E-mail:: cops@tre-go.gov.br